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SICAFVálido até 11/09/2026
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Declaração de Isenção IN 1234.2012 - RFBVálido até 31/12/2026
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Nota de Empenho 60ª FONAITecVálido até 31/12/2026
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Nota de Empenho 60º FONAITecVálido até 31/12/2026
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Nota de Empenho 60º FonaitecVálido até 31/12/2026
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Declaração de Inexistência de Fato ImpeditivoVálido até 31/12/2026
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Declaração de Singularidade e Notória EspecializaçãoVálido até 31/12/2026
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Declaração de Justificativa de Preço em Processo de Inexigibilidade de LicitaçãoVálido até 31/12/2026
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Declaração Relativa ao Trabalho do MenorVálido até 31/12/2026
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Declaração de ExclusividadeVálido até 31/12/2026
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTASVálido até 06/09/2026
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CNPJVálido até 31/12/2026
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Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.Válido até 06/09/2026
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CADINVálido até 31/12/2026